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A Aplicacao Da Doutrina Da Responsabilidade de Comando
Nukila Evanty
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A Aplicacao Da Doutrina Da Responsabilidade de Comando
Nukila Evanty
O livro explica o conceito de responsabilidade de comando que se reflete nos estatutos das cortes e tribunais criminais internacionais que julgam casos decorrentes do Direito Internacional Humanitário (por exemplo, Artigo 28 do Estatuto do Tribunal Penal Internacional, Artigo 6 (3) do Estatuto do Tribunal Penal Internacional para Ruanda e do Artigo 7 [3] do Estatuto do Tribunal Penal Internacional para a Antiga Jugoslávia), o superior seria responsável segundo uma teoria de responsabilidade penal individual ou pessoal. Analisará uma breve discussão histórica e um caso recente da doutrina da responsabilidade do comando com particular destaque para sua aplicação, refletida na jurisprudência do Tribunal Penal Internacional para a Ex-Iugoslávia (TPIJ) e do Criminal Internacional para Ruanda (TPIR).
Medie | Bøger Paperback Bog (Bog med blødt omslag og limet ryg) |
Udgivet | 2. januar 2021 |
ISBN13 | 9786203175219 |
Forlag | Edicoes Nosso Conhecimento |
Antal sider | 52 |
Mål | 152 × 229 × 3 mm · 90 g |
Sprog | Portugisisk |